Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 157/2026
Altera a Lei nº 9.558, de 3 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Divinópolis, para estabelecer critérios de participação e aquisição, priorizar a agricultura familiar local, disciplinar fontes de financiamento e instituir o Grupo Gestor do PAA-DIV.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/09/2026
- AutorIsrael da FarmáciaPROGRESSISTAS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 9.558, de 3 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Divinópolis, para estabelecer critérios de participação e aquisição, priorizar a agricultura familiar local, disciplinar fontes de financiamento e instituir o Grupo Gestor do PAA-DIV.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Israel da Farmácia · PROGRESSISTAS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
22/09/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 157 de 2026
14 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026