Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 28 de maio de 1998, que “dispõe sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis” para tornar viável a substituição temporária dos veículos do transporte escolar em situações de indisponibilidade do uso dos veículos cadastrados e autorizados a realizar o transporte escolar no Município.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/04/2026
- AutorIsrael da FarmáciaPROGRESSISTAS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 28 de maio de 1998, que “dispõe sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis” para tornar viável a substituição temporária dos veículos do transporte escolar em situações de indisponibilidade do uso dos veículos cadastrados e autorizados a realizar o transporte escolar no Município.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Israel da Farmácia · PROGRESSISTAS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/10/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2026
13 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026