Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 127/2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doença de Parkinson e outros Distúrbios do Movimento no Município de Divinópolis/MG; institui o Cartão de Identificação do Portador e o Cordão Tulipa Vermelha como instrumentos de reconhecimento e proteção; assegura prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais e gratuidade no transporte coletivo urbano
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Do que se trata
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doença de Parkinson e outros Distúrbios do Movimento no Município de Divinópolis/MG; institui o Cartão de Identificação do Portador e o Cordão Tulipa Vermelha como instrumentos de reconhecimento e proteção; assegura prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais e gratuidade no transporte coletivo urbano
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Vitor Costa · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026