Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148/2026
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Divinópolis, alterando os critérios para ocupação de passeios e espaços públicos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/08/2026
- AutorWelington WellPROGRESSISTAS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Divinópolis, alterando os critérios para ocupação de passeios e espaços públicos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Welington Well · PROGRESSISTAS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
03/09/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026