Projeto · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 DE 06 DE JULHO DE 2026 - Altera o art. 87 da Lei Orgânica do Município de Jacuí, para acrescentar o parágrafo 6º, renumerar os parágrafos e atualizar a redação dos parágrafos 4º e 5º, com vistas à adequação técnico-legislativa e à sistematização do texto.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/07/2026
- AutorLucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 DE 06 DE JULHO DE 2026 - Altera o art. 87 da Lei Orgânica do Município de Jacuí, para acrescentar o parágrafo 6º, renumerar os parágrafos e atualizar a redação dos parágrafos 4º e 5º, com vistas à adequação técnico-legislativa e à sistematização do texto.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Jacuí/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
03/08/2026 · Aprovado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026