Projeto · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2227/2026
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.101, de 21 de outubro de 2025, para ampliar o público das atividades de caráter educativo e cívico promovidas pela Câmara Municipal e disciplinar o custeio das despesas necessárias à sua realização.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/09/2026
- AutorFlavio Bernardes (Sargento Bernardes)Cidadania
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.101, de 21 de outubro de 2025, para ampliar o público das atividades de caráter educativo e cívico promovidas pela Câmara Municipal e disciplinar o custeio das despesas necessárias à sua realização.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Jacuí/MG
- Autor
- Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) · Cidadania
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/09/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 2227 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026