Projeto · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2224/2026
Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Jacuí/MG, estabelece diretrizes para a proteção, o acolhimento temporário e a adoção responsável e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/09/2026
- AutorFlavio Bernardes (Sargento Bernardes)Cidadania
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Jacuí/MG, estabelece diretrizes para a proteção, o acolhimento temporário e a adoção responsável e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Jacuí/MG
- Autor
- Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) · Cidadania
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026