Projeto · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Lei Complementar nº 2208/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Jacuí/MG, a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/04/2026
- AutorHeder Prates da Silva (Edinho Natinho)PMB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Reconhece, no âmbito do Município de Jacuí/MG, a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Jacuí/MG
- Autor
- Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) · PMB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
14/04/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 2208 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026