Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao orçamento municipal conforme emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em29/06/2026
- AutorLéo do SocialPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao orçamento municipal conforme emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
- Tipo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Léo do Social · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
03/08/2026 · Aprovado(a) por unanimidade
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026