Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 2/2026
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/02/2026
- AutorLéo do SocialPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Léo do Social · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
02/03/2026 · Aprovado(a) por unanimidade
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026