Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2026
Estabelece diretrizes para o acolhimento, o registro e o encaminhamento de denúncias de racismo no ambiente escolar da rede pública municipal de ensino de Itabirito/MG, por meio dos canais municipais existentes de atendimento ao cidadão, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para o acolhimento, o registro e o encaminhamento de denúncias de racismo no ambiente escolar da rede pública municipal de ensino de Itabirito/MG, por meio dos canais municipais existentes de atendimento ao cidadão, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Anderson do Sou Notícia · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026