Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Substitutivo nº 273/2026
Estabelece diretrizes gerais relativas à Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social – ATHIS no âmbito da política habitacional do Município de Itabirito, em conformidade com a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e reconhece sua complementaridade aos instrumentos e programas municipais já existentes.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes gerais relativas à Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social – ATHIS no âmbito da política habitacional do Município de Itabirito, em conformidade com a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e reconhece sua complementaridade aos instrumentos e programas municipais já existentes.
- Tipo
- Projeto de Lei Substitutivo
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Ezio Pimenta · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026