Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 48/2026
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL 198/2026 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Projeto de Lei nº 198/2026, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito / FUNDI, para estabelecer requisitos mínimos de transparência ativa na aplicação dos recursos do Fundo.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em31/08/2026
- AutorEzio PimentaSolidariedade
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL 198/2026 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Projeto de Lei nº 198/2026, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito / FUNDI, para estabelecer requisitos mínimos de transparência ativa na aplicação dos recursos do Fundo.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Ezio Pimenta · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/09/2026 · Rejeitada(o)
Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2026
Ver o voto de cada vereador5 Sim × 10 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026