Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 34/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PLS 165/2026 - Altera o parágrafo único do art. 240-C da Lei Municipal nº 3.325, de 8 de julho de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 165/2026.
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Do que se trata
EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PLS 165/2026 - Altera o parágrafo único do art. 240-C da Lei Municipal nº 3.325, de 8 de julho de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 165/2026.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Ezio Pimenta · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026