Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 33/2026
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 154/2026 para instituir o Plano Individual de Atendimento e Manejo nos casos de acumulação de animais, estabelecendo critérios mínimos de avaliação técnica, atuação intersetorial, classificação de risco, acompanhamento e registro das medidas adotadas.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 154/2026 para instituir o Plano Individual de Atendimento e Manejo nos casos de acumulação de animais, estabelecendo critérios mínimos de avaliação técnica, atuação intersetorial, classificação de risco, acompanhamento e registro das medidas adotadas.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Ezio Pimenta · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026