Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 6/2026
Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/03/2026
- AutorEzio PimentaSolidariedade
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Ezio Pimenta · Solidariedade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
23/03/2026 · Aprovado(a) por unanimidade
Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026
15 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026