Projeto · Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026
dispõe sobre a proteção da saúde pública, do bem-estar coletivo e da ordem urbana, proibindo o consumo de substâncias ilícitas em espaços públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, institui sanções administrativas e define competências para constatação, fiscalização e aplicação de penalidades, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
dispõe sobre a proteção da saúde pública, do bem-estar coletivo e da ordem urbana, proibindo o consumo de substâncias ilícitas em espaços públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, institui sanções administrativas e define competências para constatação, fiscalização e aplicação de penalidades, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR
- Autor
- Policial Fabio · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026