Projeto · Câmara Municipal de Caconde/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026
Institui normas gerais de transparência ativa aplicáveis às despesas públicas realizadas mediante adiantamento, cartão corporativo, diárias e demais instrumentos de custeio direto de despesas públicas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caconde, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorRichard MaguimPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui normas gerais de transparência ativa aplicáveis às despesas públicas realizadas mediante adiantamento, cartão corporativo, diárias e demais instrumentos de custeio direto de despesas públicas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caconde, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Caconde/SP
- Autor
- Richard Maguim · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026