Projeto · Câmara Municipal de Mercedes/PR
Proposta de Emenda a LOM nº 2/2026
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, ESTADO DO PARANÁ, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ÀS NORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, LICITAÇÕES, PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNO DIGITAL, RESPONSABILIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/10/2026
- AutorJames BlausiusPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, ESTADO DO PARANÁ, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL SUPERVENIENTE, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ÀS NORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, LICITAÇÕES, PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNO DIGITAL, RESPONSABILIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS.
- Tipo
- Proposta de Emenda a LOM
- Casa
- Câmara Municipal de Mercedes/PR
- Autor
- James Blausius · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026