Projeto · Câmara Municipal de Tacaimbó/PE
Projeto de Lei legislativo nº 17/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR, ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em03/09/2026
- AutorEDUARDO FRANÇAPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR, ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Tipo
- Projeto de Lei legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Tacaimbó/PE
- Autor
- EDUARDO FRANÇA · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
01/10/2026 · Aprovada por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei legislati
Projeto de Lei legislativo nº 17 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026