Projeto · Câmara Municipal de Luz/MG
Projeto de Lei Complementar do LM nº 2/2026
Altera a Lei Complementar nº 155, de 17 de fevereiro de 2022, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Luz, para prever incentivo fiscal relativo à Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 155, de 17 de fevereiro de 2022, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Luz, para prever incentivo fiscal relativo à Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar do LM
- Casa
- Câmara Municipal de Luz/MG
- Autor
- MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026