Projeto · Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2026
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 710/2021, de 15 de março de 2021, para ampliar o limite de melhorias nos quiosques objeto de concessão. (Aprovado).
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Do que se trata
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 710/2021, de 15 de março de 2021, para ampliar o limite de melhorias nos quiosques objeto de concessão. (Aprovado).
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO
- Autor
- Jefferson · DEM
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026