Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE, POR MOTIVO DE FALECIMENTO OU ABANDONO DA MÃE, ASSUMIR DE FORMA EXCLUSIVA A GUARDA DE FILHO RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE, POR MOTIVO DE FALECIMENTO OU ABANDONO DA MÃE, ASSUMIR DE FORMA EXCLUSIVA A GUARDA DE FILHO RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Gurupi/TO
- Autor
- Ronaldo Lira · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026