Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2026
Projeto de Lei n° 002/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos restaurantes de médio e grande porte situados no Município de Pedro Afonso — TO e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/09/2026
- AutorFABRICIO MARTINSMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei n° 002/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos restaurantes de médio e grande porte situados no Município de Pedro Afonso — TO e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
- Autor
- FABRICIO MARTINS · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026