Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51/2026
Dispõe sobre a autorização para instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas localizadas em frente a instituições de ensino no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a autorização para instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas localizadas em frente a instituições de ensino no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- GEOVAN DOS SANTOS · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026