Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42/2026
“Estabelece normas para a ampla transparência, publicidade, organização e controle da lista de espera de pacientes por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em06/08/2026
- AutorMARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIAAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Estabelece normas para a ampla transparência, publicidade, organização e controle da lista de espera de pacientes por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município”.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
01/09/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026