Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
Proposta de Emenda a LOM nº 5/2026
Altera o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para dispor sobre a alteração de denominação de logradouros públicos em caso de duplicidade de nomes.
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Do que se trata
Altera o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para dispor sobre a alteração de denominação de logradouros públicos em caso de duplicidade de nomes.
- Tipo
- Proposta de Emenda a LOM
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- HELIEL CUSTODIO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026