Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2026
Altera dispositivo da Lei Complementar n.°59, de 26/10/2020 que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em08/07/2026
- AutorHELIEL CUSTODIOUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera dispositivo da Lei Complementar n.°59, de 26/10/2020 que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- HELIEL CUSTODIO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026