Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
ANTEPROJETO DE LEI nº 10/2026
Dispõe sobre a prioridade no pagamento em espécie das férias-prêmio aos servidores públicos municipais em situação de extrema necessidade.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/07/2026
- AutorHELIEL CUSTODIOUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a prioridade no pagamento em espécie das férias-prêmio aos servidores públicos municipais em situação de extrema necessidade.
- Tipo
- ANTEPROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- HELIEL CUSTODIO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026