Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2026
Altera os Artigos 205-A e 205-F da Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor do Município de Itaú de Minas), para ajustar percentuais de transferência de área e instituir a execução de obras de compensação urbanística, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em18/06/2026
- AutorRAYAN SILVEIRAAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera os Artigos 205-A e 205-F da Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor do Município de Itaú de Minas), para ajustar percentuais de transferência de área e instituir a execução de obras de compensação urbanística, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- RAYAN SILVEIRA · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
14/07/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026