Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9/2026
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em04/05/2026
- AutorRAYAN SILVEIRAAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- RAYAN SILVEIRA · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
05/05/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026