Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 53/2026
dispõe sobre: A disponibilização de horários de atendimento com menor estímulo sensorial nos serviços públicos municipais de Barueri, destinados preferencialmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às demais pessoas com hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de processamento de estímulos, e dá outras providências
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Do que se trata
dispõe sobre: A disponibilização de horários de atendimento com menor estímulo sensorial nos serviços públicos municipais de Barueri, destinados preferencialmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às demais pessoas com hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de processamento de estímulos, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barueri/SP
- Autor
- Edmilson Dimi · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026