Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 48/2026
Dispõe sobre: Institui a proibição da compra, venda, recebimento, estoque, transporte, armazenagem e comercialização, sob qualquer forma, de cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado por estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e congêneres no Munícipio de Barueri, em consonância com a Lei Estadual nº 15.139, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre: Institui a proibição da compra, venda, recebimento, estoque, transporte, armazenagem e comercialização, sob qualquer forma, de cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado por estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e congêneres no Munícipio de Barueri, em consonância com a Lei Estadual nº 15.139, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barueri/SP
- Autor
- Levi Gobert · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026