Projeto · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Resolução nº 5/2026
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO § 2º, DO ARTIGO 95, DA LEI N. 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO § 2º, DO ARTIGO 95, DA LEI N. 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Buritama/SP
- Autor
- ANTONIO CARLOS · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026