Projeto · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 13/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em áreas de condomínios, associações e loteamentos fechados na Estância Turística do Município de Buritama, visando à segurança e à prevenção de acidentes, para os fins q especifica, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em14/05/2026
- AutorMIKAEL DISK FRETEPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em áreas de condomínios, associações e loteamentos fechados na Estância Turística do Município de Buritama, visando à segurança e à prevenção de acidentes, para os fins q especifica, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária da Câmara
- Casa
- Câmara Municipal de Buritama/SP
- Autor
- MIKAEL DISK FRETE · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026