Projeto · Câmara Municipal de Buritama/SP
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 6/2026
Institui o regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento da Estância Turística do Município de Buritama e estabelece requisitos de planejamento, transparência e controle.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento da Estância Turística do Município de Buritama e estabelece requisitos de planejamento, transparência e controle.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Buritama/SP
- Autor
- FERNANDA MACENO · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026