Projeto · Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026
Dispõe sobre a criação de mecanismos de transparência, rastreabilidade e publicidade das Emendas Parlamentares no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Aprovado).
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/06/2026
- AutorLeandro BurjackPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação de mecanismos de transparência, rastreabilidade e publicidade das Emendas Parlamentares no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Aprovado).
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO
- Autor
- Leandro Burjack · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026