Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Complementar nº 8/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 4.888, de 30 de setembro de 2022.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em13/07/2026
- AutorMARCOS DA COSTA GARCIAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 4.888, de 30 de setembro de 2022.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- MARCOS DA COSTA GARCIA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/08/2026 · Aprovado em segunda votação
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Ver o voto de cada vereador14 Sim × 0 Não
17/08/2026 · Aprovado em primeira votação
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026