Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.958 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/05/2026
- AutorMARCOS DA COSTA GARCIAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.958 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- MARCOS DA COSTA GARCIA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
30/06/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026