Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026
Inclui o Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em05/02/2026
- AutorMARCOS DA COSTA GARCIAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Inclui o Artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- MARCOS DA COSTA GARCIA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
23/03/2026 · Aprovado em segunda votação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Ver o voto de cada vereador13 Sim × 0 Não
16/03/2026 · Aprovado em primeira votação
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026