Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da qualidade do atendimento prestado à população nos órgãos públicos do Município de Cataguases e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/05/2025
- AutorCARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)Republicanos
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da qualidade do atendimento prestado à população nos órgãos públicos do Município de Cataguases e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
11/05/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026