Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026
Dispõe sobre normas de interesse local relativas à circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Cataguases e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/06/2026
- AutorGIOVANNI GROPO TOLEDOAvante
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre normas de interesse local relativas à circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Cataguases e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- GIOVANNI GROPO TOLEDO · Avante
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
03/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026