Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025
Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2025
- AutorRICARDO GERALDO DIASPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- RICARDO GERALDO DIAS · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
06/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026