Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2026
Altera o inciso IV doart.2° da Lei Municipal n° 1.243, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e da outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em02/07/2026
- AutorGABRIEL LOURENÇOSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o inciso IV doart.2° da Lei Municipal n° 1.243, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e da outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- GABRIEL LOURENÇO · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
09/10/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026