Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2026
Institui, no âmbito do Município de Lavras, o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Educacional – PMIQE, destinado a fomentar ações de apoio à permanência e à qualificação de estudantes residentes no Município, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/09/2026
- AutorJoão Paulo FelizardoRepublicanos
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Lavras, o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Educacional – PMIQE, destinado a fomentar ações de apoio à permanência e à qualificação de estudantes residentes no Município, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- João Paulo Felizardo · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026