Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2026
Institui, o Fundo Municipal de Incentivo à Qualificação Educacional – FMIQE, destinado ao custeio de bolsas e auxílios para estudantes da comunidade, estabelece regras de prestação de contas de emendas parlamentares, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/09/2026
- AutorJoão Paulo FelizardoRepublicanos
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui, o Fundo Municipal de Incentivo à Qualificação Educacional – FMIQE, destinado ao custeio de bolsas e auxílios para estudantes da comunidade, estabelece regras de prestação de contas de emendas parlamentares, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- João Paulo Felizardo · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · Rejeitado
Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2026
Ver o voto de cada vereador1 Sim × 14 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026