Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Zeca do Salão - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025 para autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II, e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou colapsos em obras e estruturas públicas
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/03/2026
- AutorCláudio José da Silva - Zeca do SalãoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025 para autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II, e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou colapsos em obras e estruturas públicas
- Tipo
- Zeca do Salão - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Cláudio José da Silva - Zeca do Salão · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · Rejeitado
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Ver o voto de cada vereador2 Sim × 13 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026