Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Zé Cherem - Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (“BETS”) EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MOBILIÁRIO URBANO E POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/07/2026
- AutorJosé Cherem - Zé CheremPRTB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (“BETS”) EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MOBILIÁRIO URBANO E POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Zé Cherem - Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- José Cherem - Zé Cherem · PRTB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026