Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Tide - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026
Emenda modificativa à redação dos arts. 1º e 5º do Projeto de Lei do Legislativo 23/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Munici-pal de Saúde de Lavras – MG sua impossibili-dade de comparecimento às consultas e proce-dimentos agendados, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/08/2026
- AutorAristides Silva Filho - TidePT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Emenda modificativa à redação dos arts. 1º e 5º do Projeto de Lei do Legislativo 23/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Munici-pal de Saúde de Lavras – MG sua impossibili-dade de comparecimento às consultas e proce-dimentos agendados, e dá outras providências.
- Tipo
- Tide - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Aristides Silva Filho - Tide · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovado
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 4 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026