Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026
Altera o art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, para elevar o percentual mínimo de execução das emendas parlamentares impositivas até o mês de junho e estabelecer mecanismos de transparência e acompanhamento de sua execução.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/09/2026
- AutorJussânia Aparecida Santos SilvaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, para elevar o percentual mínimo de execução das emendas parlamentares impositivas até o mês de junho e estabelecer mecanismos de transparência e acompanhamento de sua execução.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei do Executivo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Jussânia Aparecida Santos Silva · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovado
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026